Na última terça-feira (12), a Prefeitura de Cataguases anunciou o início do cadastro para famílias interessadas em obter títulos gratuitos de propriedade de imóveis em núcleos de ocupação irregular. Essa iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB Social) em Cataguases, denominado “O Imóvel é Seu”. Nesta fase inicial, o programa se concentra nos moradores do Bairro Quilombo dos Palmares, no Distrito de Sereno.
A Secretaria Municipal de Administração explicou que, nessa etapa, estão sendo garantidos gratuitamente registros para 600 unidades habitacionais, beneficiando famílias de baixa renda. Os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, registro de posse do imóvel, contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento de contas e preencher o Termo de Declaração para Regularização Fundiária.
O prazo para iniciar o processo de regularização vai até 22 de dezembro. Os interessados devem procurar a Campos Soluções Consultoria, empresa contratada pela prefeitura, no Centro Administrativo Municipal. Em janeiro, o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e de 13h às 17h, e aos sábados, das 8h ao meio-dia. Contatos também podem ser feitos pelo telefone (32) 99847.8886.
Após a coleta dos documentos, o processo será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para a regularização e emissão de escrituras definitivas e registros, tudo sem custos, graças ao Programa REURB. O prefeito José Henriques destaca a importância dessa iniciativa, que coloca em prática uma lei que representa uma revolução no processo de regularização, garantindo o direito à moradia digna e condições de vida adequadas à população.
Fonte: Portal da Prefeitura de Cataguases.
Comente este post