Será que você precisa declarar as transferências Pix que recebeu e enviou? Precisa pagar imposto? Essas dúvidas ficaram ainda mais comuns desde o início do ano, quando a Receita Federal anunciou novas regras de fiscalização desse tipo de transação (e voltou atrás).
Agora, com a temporada de declaração do Imposto de Renda 2025, é hora de entender estas e outras perguntas. A seguir, saiba mais sobre o assunto. Spoiler: o Pix não é tributado – você não paga nada para usar o meio de pagamento mais popular do país.
Existe taxação do Pix?
Não existe taxação do Pix, cobrança de Imposto de Renda ou de qualquer imposto do Pix. A Constituição proíbe a criação de tributos sobre movimentações financeiras, então, pode respirar aliviado: transferir dinheiro via Pix não gera imposto.
Quando o assunto é a declaração do Imposto de Renda, o que importa para a Receita Federal não é o meio de pagamento, e sim a origem e o valor do dinheiro movimentado. Em outras palavras: não existe imposto para o Pix, mas os valores que você movimentou e recebeu ao longo do ano, seja por Pix ou outro meio de pagamento, estão sujeitos à mordida do Leão, de acordo com as regras da Receita Federal.
Por isso, cuidado com golpes que afirmam que você precisa pagar alguma taxa para usar o Pix. De maneira geral, criminosos aproveitam temas populares, como é o caso do Pix, para te induzir a entrar em sites falsos, criados para roubar os seus dados.
Precisa declarar Pix no Imposto de Renda?
Você não precisa declarar transações Pix no Imposto de Renda. O que você precisa declarar são os valores que recebeu ao longo do ano – isso se seguir alguma regra estabelecida pela Receita Federal.
Para 2025, uma das regras que te obriga a entregar a declaração do Imposto de Renda é a da renda: aqueles que receberam rendimentos tributáveis, cuja soma anual foi superior a R$ 33.888,00, precisam declarar. Os rendimentos tributáveis são o salário, horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios sociais, pensões e aluguéis, por exemplo.
Ou seja, o que determina se você vai declarar Imposto de Renda não é o tipo de transferência usada para que você recebesse esses valores, mas o montante em si.
Por exemplo, você pode ter recebido aluguéis via Pix, pagamentos por prestação de serviço e até doação. Caso se encaixe em um dos critérios da Receita, você será obrigado a declarar esses valores, não importa como os recebeu. O Pix é só o meio de pagamento, ele não determina obrigatoriedade.
Se você é autônomo ou recebe pagamentos recorrentes via Pix, como aluguéis, a recomendação é sempre guardar os comprovantes de Pix como recibo. Eles servem como respaldo para sua declaração e ajudam a evitar dores de cabeça com a Receita.
A Receita Federal tem acesso às minhas transferências Pix?
Sim. A Receita Federal monitora as suas transações bancárias, feitas via Pix ou outra forma de transferência.
Os bancos e as instituições financeiras são obrigados a informar à Receita movimentações a partir de R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. Isso inclui todas as formas de transação: TED, cartão e, claro, o Pix.
Mas calma! Isso não significa que a Receita está analisando cada centavo seu. As informações repassadas são globais, ou seja, valores totais movimentados e não os detalhes individuais de cada transação.
Ainda assim, se você tem um rendimento incompatível com o que declarou (por exemplo, movimentou R$ 80 mil no ano, mas declarou apenas R$ 20 mil), pode cair na malha fina. Então, atenção redobrada na hora de preencher os dados para não esquecer nenhuma informação importante.
Como receber a restituição via Pix?
Se tem algo em que o Pix ajuda – e muito – é na hora de receber a restituição do IR. Desde 2023, quem opta por receber via Pix, usando o CPF como chave Pix, entra na fila prioritária de pagamento da Receita Federal. Isso mesmo: usar Pix acelera a restituição.
Em 2025, se você usar o Pix como meio para receber a restituição e também usar a declaração pré-preenchida, fica ainda mais à frente na fila de prioridades.
Se você é cliente do Nubank, pode indicar a chave Pix da sua conta na declaração para receber a restituição na sua Conta do Nu. Com ela, você tem N Possibilidades para a sua restituição: você pode investir em uma das opções de ativos que existem no aplicativo, pode guardar em uma Caixinha para realizar algum plano, aproveitar descontos e vantagens ao comprar no Shopping do Nubank e mais.
Resumindo
- Não existe imposto sobre Pix;
- Você não precisa declarar Pix. O que você declara são os valores que recebe, independentemente do meio de pagamento;
- A Receita tem acesso ao total movimentado na sua conta;
- Guarde os comprovantes de Pix como recibos, principalmente se você for autônomo;
- Restituição via Pix é mais rápida, desde que a chave seja seu CPF.
E lembre-se: o Pix não é vilão nem mocinho no Imposto de Renda – ele é só o meio. O que importa mesmo é como você ganha e movimenta o seu dinheiro.
Fonte: Guia Muriaé, com informações de Nubank
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