Após uma batalha com a Copasa que já dura 7 anos, a cidade de Extrema, no Sul de Minas, vai abrir na semana que vem os envelopes com as propostas de outras empresas interessadas em assumir os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. As ofertas das companhias serão conhecidas pelo público na quarta-feira (19), às 9 horas.
Há anos, moradores de bairros como Tenentes e Mantiqueira reclamam da falta de água frequente em suas casas. Outra situação séria relatada pelas pessoas é o descarte de esgoto sem tratamento em alguns rios da cidade. No site Reclame Aqui, há vários relatos de problemas nos serviços. Assim, a questão foi parar na Justiça e as autuações para a Copasa já passam da casa dos R$ 100 milhões.
“Na questão do abastecimento, vira e mexe a gente tem problemas em diversos bairros. A população fica desabastecida. E a qualidade da água é ruim. Dependendo do local, ela não chega com boa qualidade de tratamento. Eles entregam um produto de má-qualidade. Além disso, a Copasa cobra a taxa de esgoto da população e coloca vários pontos de lançamento de esgoto in natura nos cursos d’água. É a situação mais grave”, afirma o prefeito de Extrema, João Batista da Silva (DEM).
Assim, um novo edital foi publicado no site da prefeitura em fevereiro deste ano e as empresas interessadas em prestar os serviços na cidade já estão finalizando a fase de visitas técnicas. Segundo a prefeitura, companhias privadas de várias partes do país estão na disputa.
Durante uma reunião com vereadores de Extrema, em Belo Horizonte, representantes da Copasa garantiram que a empresa estava fazendo as obras necessárias para evitar a falta d’água e melhorar o tratamento do esgoto da cidade. Mas a companhia alegou que Extrema teve um crescimento acentuado e rápido, reconhecendo que o serviço prestado não era o ideal.
“Por muitos anos a gente ficou discutindo com eles. Aí eu assumi a prefeitura em 2017 e perdi a paciência. Desde quando fiz a quebra do acordo, em fevereiro de 2020, eles continuaram operando sem contrato porque o abastecimento de água é um serviço de utilidade pública. A população não poderia ficar prejudicada”, justifica o prefeito.
Crimes ambientais
Pela terceira vez, a Prefeitura de Extrema vai entrar com processos na Justiça contra a Copasa por descarte de esgoto sem tratamento nos córregos da cidade, que desaguam nos rios Jaguari e Camanducaia. Nas duas outras vezes, a empresa recebeu multas milionárias.
“As autuações na Justiça estão na casa de R$ 110 milhões. Mais da metade disso, R$ 54 milhões, já estão com ordem de penhora. Porém, eles apresentaram uma apólice de seguros para poder empurrar os processos com a barriga. Mas já é uma dívida ativa proveniente de fonte indenizatória”, afirma o prefeito.
A pilha de processos ocupa uma mesa enorme na prefeitura, apontando dezenas de locais onde o esgoto estaria sendo jogado irregularmente, segundo a administração municipal.
“Sempre que a gente abre uma nova operação de busca destes pontos de descarte irregular, encontramos sempre mais locais do que na operação anterior. Primeiro foram 37, depois o número subiu para 50 e agora já chegou a quase 60”, alega João Batista da Silva.
Apesar das alegações do prefeito, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) informou à reportagem que a fiscalização do órgão não constatou irregularidades em relação ao lançamento de esgoto em Extrema.
Sobre a falta d’água, a Arsae diz que está averiguando as possíveis causas, mas adianta que as análises feitas comprovaram que a qualidade da água está dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.
Dos 853 municípios mineiros, a Copasa e a Copanor – subsidiária da emrpesa no Norte e Nordeste de Minas – estão presentes em 640. Ou seja, mais de 200 cidades são atendidas por outras empresas de saneamento no Estado.
Confira a íntegra da nota da Arsae
“A Arsae-MG informa que a partir da análise das bases de acompanhamento da Agência, os parâmetros referentes à qualidade da água se mostram a contento e dentro dos padrões preconizados pela portaria do Ministério da Saúde.
Também não houve constatação de análises em desconformidade com o padrão de lançamento para esgoto.
Devido ao relatório ter apontado reclamações referentes à falta d’agua a Gerência de Fiscalização Operacional da instituição está averiguando as possíveis causas.
Estamos à disposição para demais esclarecimentos!”
Confira a íntegra da nota da Copasa
“A Copasa informa que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão sendo prestados normalmente ao município de Extrema e reforça que o contrato de concessão para a prestação destes serviços encontra-se vigente até 2035.”
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